SeminarioCicloviaCiclofaixa

3660 palavras 15 páginas
Ciclovia, Ciclofaixa,
Ciclorrota e o Espaço
Compartilhado
Caroline Paulucio RA: A97EHG-6
Luciana Maffei RA: A82501-0
Gisele Frascareli RA: B140AD-9
Alexandre Inacio RA: B0226J-5
Guilherme Acosta RA: A959FJ-0

Livro Bicicleta Brasil
Introdução:
Ministério das Cidades: Busca a inclusão social, a sustentabilidade ambiental, a gestão participativa e a equidade no uso do espaço público
Semob – Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: verificar o uso crescente da bicicleta como meio de transporte não somente para atividades de lazer, mas por motivos de trabalho e estudo. Uma de suas atribuições é o estabelecimento das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.
Lei 10.257 – Estatuto da cidade: Regulamentou os art. 182 e 183 da Constituição
Federal e estabeleceu diretrizes gerais da política urbana.
Art. 182: A política de desenvolvimento urbano executada pelo poder publico municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Art. 183: Aquele que possuir como sua área urbana de ate duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizandoa para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Política de Mobilidade Urbana (adotada pelo MCidades). Tem foco na intersecção de quatro campos: desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental, inclusão social e democratização do espaço.

Livro Bicicleta Brasil
Plano Diretor de Transporte e da Mobilidade – PlanMob: deve garantir a diversidade das modalidades de transportes priorizando o transporte coletivo e os modos não motorizados e valorizando o pedestre.
É um instrumento da política de desenvolvimento urbano, integrado ao Plano
Diretor do município, da região metropolitana ou da região integrada de desenvolvimento, contendo diretrizes, instrumentos, ações e projetos

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