Semestre 2

O ADOLESCENTE E SUAS LEIS

De acordo com o Estatuto da criança e do adolescente, ECA 1990, adolescente trata-se de uma pessoa que se encontra na faixa etária dos doze anos aos dezoito anos de idade segundo artigo 2º “ESTADO DO ADOLECENTE” se caracteriza por condições peculiares de desenvolvimento do ser humano, ao qual se deve em todas as hipóteses, respeito. Esta lei Federal estabelece o direito á saúde, à Educação, ao lazer , à convivência familiar e comunitária para meninos e meninas, medida protetivos como abrigos, medidas social educativas como prestação de serviço comunitários ou seja abordada questões de política de atendimento a esse publico alvo. Estende-se como direitos também as crianças e adolescente como direito a vida, à alimentação,à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e a liberdade independente da classe social que pertençam, origem, etnia e gênero. O período da adolescência é turbulento em torno de aspectos psicossociais, neste aparecem vários conflitos internos que fazem sofrer o jovem, há dificuldade em se identificar, ocorrem mudanças emocionais e sexuais, ocorre o apelo em satisfazer interesses e curiosidades, as crises de insegurança, a transformação dos princípios pessoais, a percepção da individualidade, a busca pela aceitação da família e da sociedade e diversas aspirações, Pinheiro (online, p27, 28). Portanto a adolescência é um período difícil e não exato simplesmente dos 12 aos 18 anos, constitui-se uma etapa da vida do ser humano onde precisa do apoio da família da sociedade e do estado. Ao praticar atos fora do padrão de vida normal da sociedade, o adolescente receberá medidas protetivas de inclusão. Ao praticar um ato infracional ou seja um crime ou contravenção penal a criança ou adolescente mesmo sendo inimputáveis os menores de dezoito anos, porém, essa segunda sentença do ministério Publico deverão cumprir medidas sócio-educativas prevista no ECA 1990. No capitulo