semana8

Ester Maria Santos Almeida
História do Direito Brasileiro
Semana 8
Você lembra que no Império o voto era censitário? Pois é... Porém, nos Capítulos 4 e 5 do nosso Livro Didático, você poderá perceber que na República as coisas mudaram e a Constituição de 1891 consagrou o chamado "voto universal", que em princípio aumentaria a possibilidade de que os representantes do povo fossem legítimos representantes da vontade popular. Pois é, mas parece que não foi bem assim na chamada "República Oligárquica". Feitas estas considerações, responda as perguntas abaixo:

a) O que é o voto de cabresto e o que é curral eleitoral?
O voto de cabresto é um sistema tradicional de controle de poder político através do abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública. É um mecanismo muito recorrente nos rincões mais pobres do Brasil como característica do coronelismo. Curral Eleitoral éuma expressão que indica uma região, cidade, bairro ou local aonde um político possui grande influência, é bastante conhecido ou aonde é muito bem votado. A origem da expressão vem do tempo em que o voto era aberto. Assim, os coronéis mandavam capangas para os locais de votação, com objetivo de intimidar os eleitores e ganhar votos. As regiões controladas politicamente pelos coronéis eram conhecidas como currais eleitorais. Nesses locais o coronel possuía todo poder em troca de proteção e trabalho.

b) Por que razão, a adoção do voto universal na Constituição de 1891 não possibilitou a eleição de autênticos representantes da vontade popular?
A introdução do sufrágio universal não aconteceu naquele momento, nem pela acepção do termo corrente durante o século XIX (de voto universal masculino englobando os analfabetos), nem com a compreensão que se tem atualmente (de incorporação de mulheres e analfabetos). A constituição de 1891 não introduziu esse tipo de voto no país. O sufrágio universal que não foi adotado naquele momento não foi, portanto obra da República recém-instalada. Em