Semana 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autos do Processo no. {....}

CLAUDIA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança proposta, pelo rito ordinário, pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOCÊ LTDA, também já qualificado, vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com escritório na rua..., nº...cep..., conforme disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, apresentar sua
CONTESTAÇÃO
Com base nos fatos e fundamentos que passa a expor:

DA PRELIMINAR
A - Incompetencia Absoluta;
A matéria do caso em questão, na forma do artigo 301, II, CPC postoque não trata-se de matéria da Fazenda Pública, deverá ser remetido o processo para a Vara Cível, devido a incompetência absoluta.

B - Denunciação da Lide;
Plano de Saúde que mantém um vínculo com a parte e é o responsável pela dívida.FATOS No dia 17 de setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, aohospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua pernadireita, o que o levou a uma cirurgia de emergência.O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo Plano de Saúde MinhaVida, que inclusive, é conveniado ao hospital.Ocorre porém que, mesmo com o plano de saúde autorizando a cirurgia,o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor de R$ 60.000,00(sessentamil reais) o qual foi emitido em 28 de setembro de 2013.

MÉRITO:

DOS FATOS :

No dia 17 de setembro de 2013 a ré acompanhou seu marido, Diego, ao hospital autor, pois o mesmo havia sofrido uma fratura exposta em sua perna direita, o que o levou a uma cirurgia de emergência.
O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo Plano de Saúde Minha Vida, que inclusive, é conveniado ao hospital.
Ocorre porém que, mesmo com o plano de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) o qual foi emitido em 28 de setembro.

DOS FUNDAMENTOS:

Segundo o art. 156 do CC, configura- se o estado de