Semana 04

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA (artigo 100 IV, a, CPC)
Empresa B (qualificação) pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o numero..., com sede no endereço ... , representado por seu sócio, vem por seu advogado, endereço..., propor a presente
AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Com fundamento no Art. 3º inciso II da lei 9.099/1995 c/c Art. 275, Inciso II Alínea f e Art. 585 Inciso I, ambos do Código de Processo CIvil, em face da Empresa A. (qualificação) pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir:
I - DOS FATOS
A empresa "A", no dia 2 de junho de 2013, contratou com a empresa "B", mediante instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A".
De acordo com o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia 4 de julho de 2013.
O Exequente é credor do Executado pela quantia de R$ 25.000,00 referentes às notas promissórias, em anexo, ambas com o valor da dívida, sendo uma com vencimento em 02/06/2010 e a outra com vencimento em 04/07/2010.
Atualmente a dívida encontra-se, pelo exposto, vencida e não paga, ensejando a presente demanda.
II - DO DIREITO
A nota promissória é reconhecida como título executivo extrajudicial sendo cabível sua execução como tal, por expressa previsão legal, conforme se o que preceitua o art. 585 inciso I do CPC, in verbis:
“ ART. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I – A letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;”
Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se
É inegável ainda tratar-se de obrigação certa, líquida e exigível, nos