Segurança alimentar e nutricional

Módulo 4 - Aula 8
Principais políticas e programas no campo da SAN Autor: Irio Luíz Conti

A

presentação

Nesta aula, apresentaremos uma lista de programas no âmbito da SAN. O texto traz o enunciado dos principais programas e ações, seguido de algum cometário sobre o seu funcionamento, objetivos e sua importância para concretização da Segurança Alimentar e Nutricional.

Aula 8 - Principais políticas e programas no campo SAN

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OBJETIVO

TÓPICO

CONTEXTUALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ÁREA DE SAN NO BRASIL

• Conhecer o contexto e órgãos responsáveis pelos programas e ações que compõem a Política de SAN no País.

N

o Brasil temos uma experiência relativamente recente no campo das políticas públicas sociais. Elas receberam um impulso significativo com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a consequente implementação de diversas políticas e ações nas diferentes áreas sociais. No entanto, elas cresceram expressivamente, em extensão e abrangência, no período do Governo Lula, de modo que, progressivamente, vêm abrangendo diferentes áreas e grupos sociais, especialmente aqueles que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Atualmente, em âmbito federal, diversos ministérios estão desenvolvendo um amplo espectro de políticas públicas. Isto vem gerando uma demanda crescente por parte de organizações sociais e gestores públicos para que haja maior intersetorialidade e integração entre as diversas políticas e programas. De alguma forma esta integração já vem ocorrendo em algumas áreas, inclusive com estímulo do próprio presidente Lula, que insiste para que se avance na criação de uma ampla rede de proteção social. Na área específica da alimentação vêm sendo empreendidos esforços no sentido de implementar as políticas de SAN numa perspectiva intersetorial e interministerial, com ênfase à criação e instalação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), composta por 17 ministérios e órgãos