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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – PMF SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO – SAM INSTITUTO DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA CIVIL E EDIFICAÇÕES EDITAL Nº 44/2012 O Secretário de Administração do Município de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, por meio do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH, estabelece as normas e torna pública a abertura de inscrições para o concurso público destinado a selecionar candidatos para cargos de provimento efetivo e para formação de cadastro de reserva, com base no regime da Lei Municipal nº 9.277, de 10 de outubro de 2007 (PCCS dos servidores do ambiente de especialidade Gestão Pública – publicado no DOM em 11 de outubro de 2007), e com a aplicação subsidiária da Lei Municipal nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza), para os cargos constantes do Anexo I e subitem 1.1 do presente Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O concurso público regulamentado por este Edital visa ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva para os cargos de nível superior (arquiteto e engenheiro civil) e de nível médio (técnico de edificações). 1.2. O número de vagas, os requisitos, a carga horária e os vencimentos são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. 1.3. O concurso público regido por este Edital será realizado pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos – IMPARH, o qual designará uma comissão coordenadora. O IMPARH poderá recorrer aos serviços de outros setores necessários à realização do concurso, quer da esfera municipal, quer de outra esfera administrativa. 1.4. Os trabalhos sob a coordenação do IMPARH terminarão com o envio da classificação final dos aprovados à Secretaria