O impacto da desregulamentação do trabalho sobre o emprego

O IMPACTO DA DESREGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO SOBRE O EMPREGO

COSTA, Andreane Dias da

NASCIMENTO, Pollyane Espindola

NOLETO, Karita Coêlho

SOUSA, Daniella de Abreu

RESUMO

As relações de trabalho no Brasil que afetam o funcionamento do mercado de trabalho caracterizam-se pela intervenção e o corporativismo estatais, descentralização da estrutura sindical e pela imposição de custos de contratação e demissão que desestimulam o emprego e sua aderência às leis trabalhistas. Além disso, o legalismo, o paternalismo e a negação do conflito capital/trabalho pelo Estado, são elementos constituintes de um sistema que se tornou ineficiente diante da dinâmica das relações sociais. A flexibilização das normas trabalhista, e as relações entre empregado e empregador é uma intensa manobra de interesse do capital, na busca pela reafirmação e o fortalecimento do lucro e sua produção, utilizando-se da mitigação dos direitos trabalhista para esse fim.

PALAVRAS CHAVES: TRABALHO, DESREGULAMENTAÇÃO, EMPREGO, ESTADO.

INTRODUÇÃO

A intervenção do Estado nas relações entre o capital e o trabalho, no Brasil, veio ditar as condições de remuneração e de emprego, neutralizando os sindicatos, induzindo empregadores e trabalhadores a buscar a resolução de seus conflitos através do governo, que assumia as funções de regular e outorgar direitos, além da mediação na resolução dessas divergências.

A reforma da legislação trabalhista no Brasil e da conjuntura institucional que dita o funcionamento do mercado de trabalho, no sentido de uma menor regulamentação ou intervenção do Estado, é uma necessidade da sociedade brasileira. Este é um dos setores do contexto nacional onde a modernização é necessária e urgente. Mediante essa realidade, como uma forma de ampliar a seguridade e a assistência social, de proteger o trabalhador contra a dispensa arbitrária, o desemprego e de conceder outros direitos sociais relacionados ao trabalho, foram criados