saúde coletiva - atenção básica

Determinada pela Constituição e pela Lei complementar nº 8.142/1990 a participação popular busca instituir na gestão do SUS realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Entretanto, esta participação está diretamente relacionada ao grau de educação política e de organização da própria sociedade civil .
Assim, mesmo que nos textos legais esteja garantida a participação da população, denominada controle social, através da integração em órgãos colegiados deliberativos, como os Conselhos de Saúde, ou de outros espaços institucionalizados como as Conferências de
Saúde, ainda falta muito para uma prática participativa eficiente, comprometida e isenta.

O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são decorrentes do longo processo de lutas sociais. Esse processo de lutas assegurou que a participação popular fosse inclusa na Constituição de 1988 e na legislação do Sistema Único de Saúde
(SUS). Na construção dos serviços de saúde, a fim de garantir seu caráter universal e integral, há a necessidade de incorporar a participação da população na formulação, fiscalização, execução e manutenção de políticas que visam atender as necessidades de cada localidade.
Neste sentido, foram pensados mecanismos institucionais, tais como os Conselhos e
Conferências de Saúde, para o exercício do controle social. Todavia, estes mecanismos nem sempre são percebidos e utilizados enquanto instrumentos pelos quais os usuários e os profissionais pertinentes à área podem direcionar as demandas e ações de saúde, no nível local, participando ativamente da gestão do SUS. Nessa perspectiva, é possível entender a participação popular como decorrente da participação efetiva da população organizada. A participação somente é efetiva quando pretende ou consegue, modificar o orçamento e investimentos estatais, de