Saude

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Despacho (extrato) n.º 2697/2013 Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrado com a Dr.ª Ana Mafalda Guedes da Torre

Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro de 2013 indeterminado, podem ser admitidos ao presente concurso candidatos sem prévia relação jurídica de emprego público constituída. 6 — Requisitos de admissão: 6.1 — São requisitos gerais de admissão, definidos no artigo n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional; b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico quando obrigatório; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Encontrar-se física e psiquicamente apto para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. 6.2 — É requisito especial de admissão a posse de Cédula Profissional, emitida pela Ordem dos Enfermeiros. 6.3 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal, idênticos aos que são objeto do presente procedimento. 7 — Prazo de validade — o presente recrutamento destina -se ao preenchimento dos 210 postos de trabalho colocados a concurso, caducando com o seu preenchimento. 8 — Formalização das candidaturas: 8.1 — A candidatura deverá ser formalizada, mediante a inserção “on-line” dos respetivos dados, pessoais e profissionais, no formulário, disponível no portal da ARS do Norte, I. P. (www.arsnorte.min-saude.pt), para efeitos de atribuição de um código de candidato. Após a inserção dos dados e sua submissão, será gerado e reencaminhado um comprovativo, para o endereço eletrónico do candidato, contendo, em anexo, o requerimento (em PDF) a ser imprimido, assinado e remetido por