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Páginas: 19 (4591 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
1. Informe a diferença entre Fundo de Saúde e Conselho de Saúde.

2. O Conselho Nacional de Saúde aprovou, por meio da Resolução CNS n. 333, de 4 de novembro de 2003, as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos conselhos de saúde. Como o Conselho de Saúde deve ser composto?

3. É correto afirmar que a instância de participação da comunidade no SUS e constituídapelos conselhos de saúde? Justifique sua resposta.

4. Diferencie Comissão Intergestores Tripartite, Bipartite e Regional.

5. Implementar a mobilização e articulação contínuas da sociedade, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS, para o controle social de saúde; elaborar o regimento interno do conselho e outras normas de funcionamento; discutir, elaborar e aprovarproposta de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas conferências de saúde, são algumas das competências definidas nas leis federais. A quem elas se destinam?

6. Em relação aos instrumentos de gestão previstos na legislação do SUS, como a agenda de saúde, o plano de saúde, o quadro de metas e relatório de gestão, o que cabe ao Conselho Municipal de Saúde?

7. O processo de planejamento eorçamento do SUS será ascendente, do nível local ao federal, compatibilizando as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos. Os planos de saúde serão a base da programação de cada nível de direção do SUS e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária. Assim, para receberem os recursos financeiros para a saúde, com o que os Municípios, Estados e oDistrito Federal deverão contar?

8. Serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), os recursos necessários previstos em proposta elaborada pela direção nacional, tendo em vista as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Conforme o que destaca a Lei 8.080/1990, aponte 3 (três) itens relacionados aos critérios elencados para a transferência de recursos aos Estados, e Municípios eDistrito Federal.

9. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que a sociedade enxerga os produtos e serviços que são a ela destinados, inclusive, com a arrecadação que também é feita da sociedade. Dessa forma, há três tipos distintos de orçamento: de seguridade social, fiscal e de investimento de empresas estatais. Cite uma característica importante de cada um deles, respectivamente.

10. Oorçamento do Fundo de Saúde deve respeitar as políticas e os programas de trabalho da Secretaria de Saúde, observando o plano de saúde, a programação anual de saúde, a parte relativa ao setor saúde do plano plurianual e os princípios da universalidade e do equilíbrio do orçamento público. Segundo o art. 2º, da Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, como serão alocados os recursos do Fundo Nacional deSaúde (FNS)?

11. A Emenda Constitucional (EC) 29 fixou a vinculação dos recursos orçamentários que seriam destinados à saúde às três esferas de governo, incumbindo o Congresso Nacional de regulamentar a matéria, de forma a assegurar que os recursos sejam, efetivamente, empregados no Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, como será o investimento de cada esfera do governo no seu grau deatuação?

12. Para uma análise adequada da situação de saúde da população do Município e da avaliação da gestão municipal, as informações seguem contidas em alguns bancos de dados nacionais. Quais são eles e o que eles informam?

13. Qual é o papel da auditoria na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)?

14. Qual é função do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS)?
1- Fundo de saúde: é o gestor financeiro na esfera federal, dos recursos do SUS, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria continua do financiamento das ações de saúde. Os recursos destinam-se a prover as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração indireta e as despesas de transferência para a cobertura de ações...
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