Saneamento básico

Participação do capital privado - A única esperança de Saneamento para Todos Direito e Infraestrutura: A participação do capital privado na universalização do saneamento básico no Brasil
Contextualização: O saneamento básico no Brasil
Universalizar um serviço essencial à vida e à cidadania. Este é o princípio básico do Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), resultado de uma ampla iniciativa participativa envolvendo o Ministério das Cidades, grupos de trabalho da Presidência da República e Conselhos Nacionais, aprovado na forma da Portaria Interministerial 571/13.
O PLANSAB emerge em um cenário paradoxal da sociedade brasileira: mesmo figurando entre as maiores economias do planeta, cerca de 40% dos domicílios brasileiros não contam com serviços de esgotamento sanitário, 18% da população ainda não têm acesso à água tratada e, da água fornecida pelo sistema, 38,5% não chega ao consumidor em razão de vazamentos, furtos e outras mazelas (IBGE, 2012). Todavia, devidamente colocado em prática, o PLANSAB deve fazer com que (i) dentro de 30 anos, 93% dos domicílios de áreas urbanas tenham esgotos coletados e tratados; e (ii) dentro de 20 anos, ocorram a universalização da distribuição de água tratada , (aliada a expressiva diminuição de perdas na distribuição) e a universalização da coleta direta de resíduos sólidos nos domicílios urbanos.
[Atingidas estas ambiciosas metas, não há duvida de que o IDH do País será impulsionado para uma colocação mais condizente com o potencial nacional, concomitantemente ao crescimento do PIB em razão dos benefícios econômicos decorrentes da expansão do saneamento.]
Diversos são os estudos que demonstram que o acesso aos serviços de saneamento básico é um poderoso vetor silencioso de transformação econômico-social. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Trata Brasil – Saneamento e Saúde (2010), a expansão progressiva do alcance da rede de esgoto possibilitaria uma economia de R$ 745 milhões em