Salário e Remuneração

Salário e Remuneração

1. Introdução

Se a documentação é importante, representa garantia legal de direitos do empregado, e possibilidade de prova contra o empregador; se a jornada de trabalho busca a produção com a manutenção da dignidade e saúde do trabalhador; o salário e a remuneração representam o aspecto prático do mundo capitalista. Pode-se trabalhar pelas mais diversas motivações e até por questões filosóficas, mas é bem certo que o retorno financeiro é um poderoso motivo, até porque vivemos em um mundo onde o “vil metal” é absolutamente necessário. Iniciemos então o estudo deste requisito, que pela sua importância pode significar a concretização ou não de uma relação de trabalho.

2. Salário e remuneração - Conceito Legal

Doutrinariamente, o entendimento predominante é de que salário e remuneração não são sinônimos. Há uma distinção, apesar da confusão terminológica causada pelo texto legal. Atentemos para a redação do artigo 457 da CLT: “Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.” Da análise do texto legal supra, podemos concluir que “salário” seria uma espécie do gênero “remuneração”. Mas, no parágrafo 1º do mesmo artigo, vemos que o legislador nos confunde ao usar o termo “salário” no que seria devido o termo “remuneração”. Parágrafo 1º- “Integram salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador”. Claramente se percebe a utilização do termo “salário” ao invés de “remuneração”. No conceito da maioria dos doutrinadores do direito do trabalho os dois termos são distintos e significa cada um o que segue: Salário – é a contraprestação devida ao empregado pela prestação de serviço, em decorrência do contrato de trabalho e pago diretamente pelo empregador. O salário, portanto, é uma