Salário maternidade / salário família

Salário família

O que é salário família?

R-Benefício pago pela Previdência Social brasileira aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos: o enteado, o tutelado ou o que está sob a guarda do empregado) de até 14 anos de idade.
O segurado recebe uma quota por filho e por emprego e ambos os pais recebem.

Os aposentados recebem salário família?

R- Sim. Assim como trabalhadores empregados e os avulsos

Que paga o salário família?

R- O valor do salário-família, pago pelo empregador, será reembolsado pelo INSS.

O segurado que faltar ao trabalho terá direito a salário família integral ou proporcional?

R- O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

MPS/MF Nº 77, DE 11 DE MARÇO DE 2008 - DOU DE 12/03/2008
Art. 4º § 2º

Um segurado e sua esposa, também segurada, tem dois filhos menores de 14 anos, estão enquadrados no conceito de baixa renda, mas trabalham no mesmo lugar. Eles tem direito ao recebimento, cada um, das quotas do salário família?

R - Quando o pai e a mãe são empregados, aos dois é devido o salário-família. E, se o empregado possui dois ou mais empregos, receberá em cada um deles a totalidade do salário-família. Qualquer que seja o montante da remuneração do empregado
De acordo com a Lei nº 8.112, de 1990 (arts. 197 a 201): “Quando o pai e a mãe forem servidores públicos e viverem em comum, somente um deles receberá o salário-família; quando separados, o salário-família será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.

Para receber o salário família quais documentos o empregado deve apresentar a empresa?

R- Requerimento de Salário-Família (tratando-se de requerimento feito por segurado aposentado ou que vier requerer sua aposentadoria,
Certidão de Nascimento do filho
Filho equiparado