Rtigos x e XI

E.E.B CEL. LARA RIBAS
ALUNOS: EDSON G. J. SCHMITZ, LEONARDO VASSOLER
JUVENAL - SOCIOLOGIA
05/2014
ARTIGOS IX e X

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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos,o Artigo IX afirma que ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Ou seja: Não se tem o direito de colocar uma pessoa na prisão ou mandá-la para fora de seu país injustamente ou sem razão
Pode ser citado como o não cumprimento do Artigo 9º, A prisão Ilegal, que ainda hoje está presente na sociedade. Foi constatado na reportagem de Marcelo Pinto:

Por ter ficado preso ilegalmente por um dia, homem será indenizado pelo estado do Rio de Janeiro, por danos morais e materiais, em R$ 5,6 mil. A decisão, tomada monocraticamente no dia 3 de dezembro, é da desembargadora Helda Lima Meireles, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. (Reportagem: 27 de Dezembro de 2013, http://www.conjur.com.br/)
Uma solucao para que esse problema seja resolvido e para que o governo nao perca mais dinheiro dos cofres publicos é ter sempre um advogado a disposição do acusado, ou informar melhor o acusado de seus direitos, como o habeas-corpus, que serve para tirar o cidadão da cadeia quando este é preso ilegalmente.

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De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Artigo X afirma que todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Ou seja : Se alguém tem que ser julgado, deverá ser julgado em público. Os juízes não podem deixar-se influênciar por ninguém e nem deixar nenhum indivíduo que tenha acusações contra sí, sem julgamento.

Pode ser citado como exemplo de jurisprudência do décimo artigo, a detenção sem julgamento, que ocorreu no estado do Rio de Janeiro,