RT Lady

2204 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA

JUSTIÇA GRATUITA – Lei nº 1.060/50

LADYANIRA MAIANY GASPAR PADILHA, brasileira, solteira, atendente de telemarketing, portadora da CTPS nº 009789/00041-MA, inscrita no CPF nº 02987802323, cédula de identidade nº 192182001-7 SSP/MA, residente à Rua 4, Qd. 20, nº 49, São Raimundo, São Luís/MA, por sua advogada e bastante procuradora subscrita (doc.01), com escritório profissional nesta cidade de São Luís/MA, na Av. Colares Moreira, nº 10, Ed. São Luís Multiempresarial, sala. 305,Jardim Renascença II, onde deverá receber notificações e intimações de praxe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 189 a 197, da Consolidação das Leis do Trabalho, além dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , contra a empresa ELO CONTACT CENTER SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.729.974/0002-69, com sede na Av. Gomes de Castro, nº 134, Centro, São Luís/MA, o que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I- PRELIMINARMENTE - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA
Inicialmente, afirma a reclamante de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50 e em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT, que, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pois encontra-se desempregada desde o momento que foi extinto seu contrato de trabalho com a empresa reclamada, razão pela qual se requer o benefício da Justiça Gratuita (doc.02).

II – DOS FATOS

A Reclamante foi admitida para exercer a função de operadora de telemarketing, em 01 de maio de 2014, por meio de contrato de experiência que após o prazo previsto em lei, foi transformado automaticamente em contrato efetivo de trabalho, sendo devidamente anotado em sua Carteira de Trabalho. A dispensa ocorreu no dia 26 de dezembro de 2014, com

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