RSNT Aula 4 Atividade Colaborativa

Páginas: 4 (766 palavras) Publicado: 10 de março de 2015
 Atividade Colaborativa
Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de
emprego.

Na aula-tema 03, foram criadas mais algumas cláusulas que comporão o
Acordo Coletivo aser entregue na aula-tema 07.

4ª Etapa: Analisando o contrato.
Desta vez, analisaremos alguns itens da Pauta de Reivindicações de alguma
forma ligados ao Contrato de Trabalho. Os passos a seguirsão:

Passo 1: O grupo deverá observar outros itens apresentados pelo Sindicato
na Pauta de Reivindicação, cuja cópia segue abaixo:
PAUTA DE REINVIDICAÇÕES 2011/2012
...
8 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
Ocontrato de experiência, previsto no artigo 445 da CLT, parágrafo único, será estipulado
pelas empresas observando-se um único período, não se admitindo, portanto, prorrogação. O
contrato de experiêncianão ultrapassará um prazo máximo de 30 (trinta) dias.
Não será celebrado o contrato de experiência nos casos de readmissão de empregados para a
mesma função anteriormente exercida na empresa.
9 -ATUALIZAÇÕES NA CTPS
As empresas efetuarão as anotações pertinentes às alterações salariais, bem como as funções
exercidas, nas carteiras de trabalho e previdência social, desde que solicitadas pelos seusempregados, ficando a Carteira de Trabalho no poder da empresa por, no máximo, 12 horas.
10 - ASSÉDIO E/OU CONSTRANGIMENTO MORAL
As entidades e as empresas signatárias desta Convenção Coletiva deTrabalho, que
manifestam os seus mais veementes repúdios contra toda e qualquer forma de preconceito e
discriminação, comprometem-se a adotar medidas educativas de prevenção, combate e
erradicação daspráticas de assedio e/ou constrangimento moral.
Parágrafo Primeiro - Em havendo denúncia perante o sindicato de atos discriminatórios ou
constrangedores, envolvendo o empregado, a entidade solicitaráimediatamente junto à
empresa entendimento, objetivando sanar o problema, evitando eventual ação judicial. Para
tanto, a empresa se compromete a ressarcir os eventuais danos morais e materiais...
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