Rquisitos acustica

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Diário da República, 1.ª série — N.º 110 — 9 de Junho de 2008

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 34/2008 de 9 de Junho

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei
n.º 17/2008, de 29 de Janeiro, nomeio, sob proposta do
Governo, para integrarem a Comissão Nacional para as
Comemorações do Centenário da República, as seguintes personalidades: Presidente — Artur Eduardo Brochado dos Santos
Silva.
Vogais:
Francisco Luís Sarsfield Pereira Cabral.
João José de Sousa Bonifácio Serra.
Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.
Maria Raquel Henriques da Silva.
Assinado em 5 de Junho de 2008.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.

Conselho de Estado
Declaração n.º 7/2008
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 31/84, de 6 de Setembro, o membro do Conselho de Estado Dr.ª Maria Manuela Dias Ferreira
Leite, em declaração dirigida ao Presidente da República, em 4 de Junho de 2008, renunciou ao cargo de membro do Conselho de Estado, para que havia sido designada pelo Presidente da República, conforme Decreto do Presidente da República n.º 31/2006, de 29 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 29 de Março de
2006.
Lisboa, 5 de Junho de 2008. — O Secretário, António
Macedo de Almeida.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO
DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

torna necessário proceder à revisão do RRAE, de modo a compatibilizá-lo com estes diplomas.
Procede-se, assim, à compatibilização com as disposições do RGR, em especial as relativas ao isolamento sonoro das fachadas dos edifícios localizados em zonas próximas de vias de tráfego e definidas como sensíveis, e ao isolamento sonoro das fachadas de novos edifícios a construir em zonas urbanas consolidadas, para as quais não é possível, de imediato, cumprir os valores limite de exposição, nos termos previstos no n.º 7 do artigo 12.º do RGR.
As alterações agora