ROTULAGEM DE ALIMENTOS

O QUE É IMPORTANTE SABER NA
ROTULAGEM DE ALIMENTOS PARA
CRIANÇAS?

Amanda Poldi
27/08/2011

CRIANÇA-DEFINIÇÃO LEI 11.265/2006
• CRIANÇA: indivíduo até 12 (doze) anos de idade incompletos; • CRIANÇA DE PRIMEIRA INFÂNCIA ou CRIANÇA

PEQUENA: criança de 12 (doze) meses a 3 (três) anos de idade. (Alimentos para Fins Especiais)

ROTULAGEM - O QUE É?
“É toda inscrição, legenda, imagem ou toda matéria descritiva ou gráfica, escrita, impressa, estampada, gravada, gravada em relevo ou litografada ou colada sobre a embalagem do alimento”

VOCÊ SABIA?

VOCÊ SABIA?

Cerca de 85% das informações previstas nos rótulos dos alimentos são exigidas pela legislação em vigor no Brasil.

ROTULAGEM- RESUMO ARCABOUÇO LEGAL
Regulamentos
Técnicos que aprovam Padrões de
Identidade e
Qualidade de
Alimentos

Regulamentos
Rotulagem Geral e
Nutricional
MERCOSUL
Outros
Regulamentos

Código

De Defesa Do
Regulamento
Consumidor
Regulamento
Bebidas
Metrológico
(padronização,
Lei 8078/90 e
MERCOSUL
classificação, demais Leis registro, inspeção, produção e fiscalização - Decreto
6871/09)
Regulamento
Inspeção Produtos
Normas Básicas sobre Alimentos
Origem AnimalRIISPOA
Decreto-Lei 986/69
Decreto 30961/52

CÓDIGO DE DEFESA
DO CONSUMIDOR
“Art. 31 - A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores” O PROCESSO REGULATÓRIO

Universidade

Governo

Consumidor

Indústria

PREMISSAS-INDÚSTRIA DA ALIMENTAÇÃO

• “Respeito e cumprimento das leis vigentes no país”; • “Respeito ao consumidor”;
• “Respeito e transparência nas informações prestadas aos seus consumidores, aos órgãos públicos, à mídia e a todas as entidades sobre seus produtos”.
Fonte: ABIA-Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação

ROTULAGEM GERAL DE ALIMENTOS
EMBALADOS-REGULAMENTAÇÃO
• MERCOSUL-