Roteiro Auditoria Trabalhista

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1 - DOCUMENTAÇÃO

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DOSSIÊ

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

OBSERVAÇOES
Respostas
Sim Não

1.1 – Contrato
a) Verificar se o contrato de trabalho é celebrado por escrito;
b) Se o contrato está assinado pela empresa e pelo funcionário;
c) Verificar se está devidamente preenchido;
d) Verificar se consta cláusula de horário de trabalho;
e) Verificar se consta cláusula autorizando o desconto de vales, farmácia, seguros, associações, mercado, etc. (confrontar com os descontos em folha de pagamento);
f) Averiguar se houve alteração do horário de trabalho do funcionário, a qual deverá ser feita mediante aditivo contratual;
g) Analisar se está documentado, qualquer alteração do contrato a pedido do funcionário, mediante solicitação da alteração e respectivo termo de aditivo contratual;
h) Observar se é respeitado os prazos legais de contrato de experiência e prorrogação de trabalho;
i) Verificar se o contrato de experiência foi prorrogado apenas
02 vezes, no prazo de 90 dias;
1.2 – Acordo Compensação de Horas
a) Verificar se há o acordo de compensação de horas, ocasionado pela supressão ou diminuição relativa a jornada do sábado; 1.3- Salário Família
a) Averiguar se as Fichas de Salário-Família estão devidamente preenchidas e assinadas pelo funcionário;
b) Verificar se há Termo de Responsabilidade para fins de salário-família, assinado pelo funcionário;
c) Averiguar se Anualmente é apresentada a cópia do Cartão de vacinação para filhos até 06 anos de idade;
d) Verificar se é apresentada Semestralmente o comprovante de freqüência escolar para filhos a partir dos 07 anos de idade, nos meses de maio e novembro de cada ano;
e) Constatar se é efetuada a baixa dos filhos maiores de 14 anos, na Ficha de Salário-Família;
f) Confrontar as Quantidades de quotas salário família pagas em folha de pagamento com as fichas e os termos de responsabilidade; 1.4 Exames Médicos - Apresentação
a) Admissional
b) Periódicos: semestrais, anuais