Roteiro Auditoria Trabalhista

Páginas: 19 (4525 palavras) Publicado: 5 de dezembro de 2013
1

1 - DOCUMENTAÇÃO

/

DOSSIÊ

PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

OBSERVAÇOES
Respostas
Sim Não

1.1 – Contrato
a) Verificar se o contrato de trabalho é celebrado por escrito;
b) Se o contrato está assinado pela empresa e pelo funcionário;
c) Verificar se está devidamente preenchido;
d) Verificar se consta cláusula de horário de trabalho;
e) Verificar se consta cláusula autorizando odesconto de vales,
farmácia, seguros, associações, mercado, etc. (confrontar com
os descontos em folha de pagamento);
f) Averiguar se houve alteração do horário de trabalho do
funcionário, a qual deverá ser feita mediante aditivo contratual;
g) Analisar se está documentado, qualquer alteração do contrato
a pedido do funcionário, mediante solicitação da alteração e
respectivo termo deaditivo contratual;
h) Observar se é respeitado os prazos legais de contrato de
experiência e prorrogação de trabalho;
i) Verificar se o contrato de experiência foi prorrogado apenas
02 vezes, no prazo de 90 dias;
1.2 – Acordo Compensação de Horas
a) Verificar se há o acordo de compensação de horas,
ocasionado pela supressão ou diminuição relativa a jornada do
sábado;
1.3- Salário Família
a)Averiguar se as Fichas de Salário-Família estão devidamente
preenchidas e assinadas pelo funcionário;
b) Verificar se há Termo de Responsabilidade para fins de
salário-família, assinado pelo funcionário;
c) Averiguar se Anualmente é apresentada a cópia do Cartão de
vacinação para filhos até 06 anos de idade;
d) Verificar se é apresentada Semestralmente o comprovante
de freqüência escolarpara filhos a partir dos 07 anos de idade,
nos meses de maio e novembro de cada ano;
e) Constatar se é efetuada a baixa dos filhos maiores de 14 anos,
na Ficha de Salário-Família;
f) Confrontar as Quantidades de quotas salário família pagas
em folha de pagamento com as fichas e os termos de
responsabilidade;
1.4 Exames Médicos - Apresentação
a) Admissional
b) Periódicos: semestrais, anuaisou bianuais
c) Demissional
1.5 Acordo de Prorrogação de Horas
a) Verificar se há o Acordo de prorrogação de horas, no qual o
funcionário concorda em prorrogar a jornada de trabalho. Deve
ser solicitado para os funcionários que prorrogam a jornada de
trabalho.
1.6 Comprovante de Entrega e Devolução da CTPS

2

a) Por ocasião da admissão do funcionário
b) Por ocasião das Férias, períodoaquisitivo e de saída;
c) Por ocasião de alterações salariais, promoções, contribuição
sindical, etc.;
d) Verificar o prazo de retenção da C.T.P.S. pela empresa e se a
mesma emite protocolo
1.7 Declaração de Dependentes – I. R.
a) Constatar da existência da declaração devidamente
preenchida e assinada pelo funcionário, bem como da
manutenção da documentação comprobatória;
b) Confrontar aQuantidade de dependentes na declaração, com
o sistema folha de pagamento;
1.8 Declaração de Utilização do Vale-transporte
a) Verificar se todo funcionário admitido fez a opção pela
Utilização ou Não Utilização do Vale Transporte, mediante
declaração;
b) Averiguar se os funcionários que optaram por receber o ValeTransporte fazem Anualmente a declaração de trajeto,
atualizando o trajeto eas linhas de ônibus utilizadas pelo
funcionário,
1.9 Ficha Registro de Funcionários
a) Se constam os seguintes dados obrigatórios:
1) Nome;
2) Nº. da CTPS e série;
3) Nº. da RG e do CPF;
4) Nº. do PIS;
5) Data de Admissão;
6) Horário e local de trabalho;
7) Endereço do funcionário;
8) Filiação.
b) Se estão atualizadas quanto a:
1) Atualização Salarial;
2) Férias gozadas;
3)Contribuição Sindical;
4) Alteração do horário de Trabalho;
5) Anotação da Comunicação de Acidentes de Trabalho – CAT;
6) Anotação de interrupção do Contrato de Trabalho.
1.10 Outros
a) Termo de anuência para fechamento da folha de pagamento;
b) Acordo de compensação jornada 12 x 36;
c) Se houve alteração da jornada de trabalho e se consta o
referido aditivo contratual;
d) Se há documento de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • AUDITORIA TRABALHISTA
  • AUDITORIA TRABALHISTA
  • Auditoria trabalhista no auxílio as empresas
  • Roteiro De Audiencia Trabalhista
  • Auditoria trabalhista com enfase em calculos
  • roteiro de peticao trabalhista
  • Roteiro de Audiência trabalhista
  • auditoria trabalhista sobre a folha de pagamento

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!