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MODELO I

TERMO DE RESPONSABILIDADE SOBRE A VERACIDADE
DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES PRESTADAS

Eu, Danillo Hildebrando de Oliveira , portador(a) do RG 34.539.821-x e CPF 324.747.398-07 , responsabilizo-me sob as penas do Art. 299 e do Art. 171 do Código Penal, pela veracidade da documentação apresentada para Inscrição nos Programas de Apoio ao Estudante de Graduação da UFABC.
Declaro estar de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Abertura / Renovação de Inscrições e responsabilizo-me, em caso de deferimento, a comunicar qualquer alteração em meu contexto socioeconômico através de informações documentadas, podendo responder civil e criminalmente em caso de omissão.
Estou ciente sobre os instrumentais técnicos utilizados pela Divisão de Apoio ao Estudante da Graduação (solicitação de novos documentos, entrevistas, visita domiciliar, entre outros) para acompanhar a situação por mim informada.
Estou ciente ainda de que a não veracidade e/ou omissão das informações por mim prestadas, acarretará no cancelamento do Benefício, independente da época em que forem constatadas, e que a Inscrição / Renovação para os Programas de Apoio não significa o deferimento de qualquer benefício.

Sao Barnardo do Campo , 08 de Maio de 2013

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Assinatura do(a) estudante

MODELO II
Obrigatório para todos os declarantes de Imposto de Renda Exercício 2013/Ano Calendário 2012

DECLARAÇÃO

Eu, , ( ), do(a) estudante , matriculado(a) nesta Universidade, declaro para fins de solicitação ou renovação de benefícios, que esta cópia impressa da minha Declaração de Imposto de Renda é idêntica à que foi apresentada à Receita Federal.
Declaro ainda, assumir inteira responsabilidade pelas informações prestadas, estando ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

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