Revolução

Como é governado o Mercosul?
Os países membros designam representantes que trabalham regularmente seguindo instruções governamentais. No que respeita aos órgãos institucionais, o MERCOSUL tem diferentes níveis de decisão de caráter presidencial, ministerial e técnico segundo a natureza dos problemas a serem tratados.
No processo deliberatório, cada país aplica sua estratégia nacional na defesa de seus próprios interesses, procurando também incentivar a empresa comum a desenvolver e favorecer a união aduaneira estabelecida recentemente.
O exercício desta atividade supõe, por sua vez, um ajuste permanente de acordos, no plano nacional de apoios técnicos por áreas de especialização, consultas dos órgãos com os setores privados envolvidos e a orientação política das negociações governamentais.
Já está definida a organização institucional?
Sim, a provisória que teve vigência até o dia 31 de dezembro de 1994, data em que venceu o período de transição estabelecido pelo Tratado de Assunção, foi substituída por uma nova, aprovada pelo Protocolo de Ouro Preto.
Qual é o atual grau de integração reqional?
O Mercosul, desde o dia 11 de janeiro de 1995, está num grau de integração comumente chamado União Aduaneira. Este mecanismo prevê que os países membros eliminem todos os obstáculos alfandegários e para-alfandegários ao comércio recíproco, e adotem tarifa de alfândega externa comum a terceiros países.
Esta medida atualmente não está plenamente em vigor. Os Países Membros do Mercosul negociaram o que foi chamado de Regime de Adequação, pelo qual alguns produtos no comércio entre os quatros países, durante um certo tempo, continuarão pagando tarifas alfandegárias. Mesmo assim existem as Listas de Exceções nas tarifas alfandegárias externas comuns para um grupo de produtos específicos. Ou seja, há produtos que importamos da zona extra-Mercosul, por um tempo deverão pagar tarifa alfandegária diferente da comum.
Quando começa vigorar plenamente a União Aduaneira?
Ambos