revolução industrial

Páginas: 31 (7519 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
DISCUTINDO A
ECONOMIA E O
DIREITO
Unidade 3
PLT pág. 35 a 43


Proibida reprodução total ou parcial sem autorização

PLT pág. 35 a 43

Economia e o Direito

A economia esta
diretamente relacionada
ao arcabouço jurídico
de um país.
Neste contexto, o
surgimento de novas
questões econômicas
irão modificar o
arcabouço jurídico
vigente.


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Economia e o Direito

Particularmente, nas últimas
décadas, em função do
expressivo
avanço
da
liberalização dos mercados,
tanto na esfera comercial,
como
nas
finanças
internacionais, vem ganhando
cada vez mais importância o
papel regulador do Governo,
visando garantir a defesa da
concorrência e os direitos
dos consumidores.
Prof.Ricardo Mucio da Silva Faria

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Economia e o Direito

Na medida em que as relações econômicas
entre os diversos agentes participantes do
mercado iam ficando cada vez mais
complexas a criação de normas jurídicas
possibilitaram que a atuação do governo na
economia fosse cada vez mais abrangente.



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Economia e o Direito

Pouco a pouco, a sociedade foi vivenciando
a mão visível do governo como forma de
elevar a eficiência econômica , protegendo
os consumidores contra eventuais abusos
por parte das empresas.

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PLT pág. 35 a 43Economia e o Direito

Esta atuação governamental ocorre através de
leis, como a Lei de Defesa do Consumidor e
as Leis de Defesa da Concorrência, que
regulam tanto as estruturas de mercado, como
a conduta das empresas e sua relação com
seus clientes.

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Economia e o Direito

Épossível ainda observar a ligação entre a
economia e o direito quando se analisa os
princípios gerais da atividade econômica, da
política urbana, agrícola e fundiária, o sistema
financeiro nacional, as políticas monetária de
crédito, cambial e de comércio exterior.

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AS LEIS NO BRASIL

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Economia e o Direito

O Brasil desde a década de 1960, possui
legislação em defesa da concorrência,
contudo até os anos 90 este conjunto de
normas não tinha sido eficaz devido aos
elevados níveis de proteção a indústria
nacional e aos elevados indices de inflação
até entãoexistentes.

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Economia e o Direito

A partir da constituição de 1988 criou-se todo
um arcabouço jurídico específico para balisar
a atuação do Estado na economia, criando-se
para isso uma teia de proteção contra o abuso
do poder econômico e na forma da lei, as
funções de fiscalização epunição.

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Economia e o Direito

A partir desta base legal, foi promulgada em 11 de
junho de 1994 a Lei 8.884 que criou o Sistema
Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC
formado pelos seguintes orgãos:
• Secretaria de Direito Econômico ligada ao
Ministério da Justiça• Secretaria de Acompanhamento Economico
ligada ao Ministério da Fazenda
• Conselho Administrativo de Defesa Economica
– CADE ligado ao Ministério da Justiça
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REVISÃO DA PÁGINA 43 DO PLT

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