revisão dos contratos

1. TEORIA DA IMPREVISÃO
REVISÃO DOS CONTRATOS

1.1 Origens Históricas. A Cláusula Rebus sic Stantibus

Evidenciou-se na Idade Média a materialização da doutrina que predominava a aplicação da conditio causa data non secuta,segundo a qual, o contrato deveria ser cumprido em acordo às condições as quais fora convencionado. Possível era a alteração, desde que, modificadas as condições: contractus qui habent tractum sucessivum et dependentiam de futuro rebus sic stantibus intelligentur. A cláusula foi conhecida resumidamente como rebus sic stantibus, implícita em todo contrato de trato sucessivo.
Porém, princípios de natureza idêntica já haviam sido observados em legislações anteriores. J. M. Othon Sidou cita um texto presente no Código de Hammurabi no qual se admitia a imprevisão nas colheitas. Desta forma, parece que o fenômeno já tinha existência anterior ao direito romano, o qual, não o sistematizou, mas plenamente o reconheceu e o aplicou. Surge com força maior na Idade Média mas passa um tempo sem evidencia, e ressurge com maior potencia após a Primeira Guerra Mundial. Esse momento histórico acarretou um desequilíbrio para os contratos a longo prazo. Neste contexto, tornou-se famosa a Lei Failliot, da França, que autorizou a resolução dos contratos avençados antes da guerra, uma vez que sua execução tornara-se excessivamente onerosa.
Entende-se por onerosidade excessiva o acontecimento que embaraça e torna difícil o adimplemento da obrigação de uma das partes, um evento extraordinário e imprevisível que impõe manifesta desproporcionalidade entre a prestação e a contraprestação, com dano significativo para uma parte e consequente vantagem excessiva para a outra, comprometendo a execução equitativa do contrato.
Como já visto,a teoria foi denominada rebus sic stantibus (“enquanto as coisas estão assim”) e consiste basicamente em presumir, nos contratos comutativos, de trato sucessivo e de execução diferida,a existência não expressa de uma cláusula, na qual