REVISIONAL BANCÁRIA

4675 palavras 19 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL DE SÃO PAULO.
SILEIDE ,, brasileira, solteira, coord. de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG……. expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ………., residente e domiciliada na rua ………………, São Paulo/SP, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seus advogados e procuradores (documento incluso), para propor a presente,
AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS em face da …………… FEDERAL, estabelecido nesta cidade de São Paulo, na ……………………………………………………, CEP……., com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos :
1 – DOS FATOS
A requerente, na data de 28 de abril de 2.000, contraiu um empréstimo com o requerido, documento incluso, para compra de um imóvel na rua ………………………, São Paulo, sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, financiamento de R$ 55.000,00, para pagamento em 240 meses, taxa nominal de juros de 10,5%% e efetiva de 11,0203% ao ano, sistema de amortização constante, SAC, valor da primeira prestação de R$ 710,42, (juros e amortização).
Pela simples inspeção ocular, percebe-se, que algo está errado. A continuar dessa maneira, pelas contas do banco-réu, a requerente deverá pagar muito mais do que é devido pagar, e daí, a necessidade imperiosa da exclusão de algumas cláusulas contratuais deste mútuo imobiliário, seja porque desarrazoada, seja porque incompatíveis com os princípios constitucionais, notadamente, com o direito fundamental e social à moradia, logo, inconstitucionais.
Nessa conexão entre a Constituição Federal e a matemática financeira, a requerente mandou elaborar uma planilha de cálculo, doc. incluso, com especialista nessas disciplinas, para emergir daí as ilicitudes, com o escopo de apontar, demonstrar e provar que este mútuo imobiliário que deveria servir de instrumento de acesso ao direito social à moradia, não vem cumprindo a sua missão.
A seguir, as cláusulas contratuais que

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