Revisao Dh

REVISÃO | DEPEN
Prof. Rodrigo Savalhia
Referentes aos direitos humanos é correto afirmar que as regras mínimas estabelecidas pela ONU acerca do tratamento dos presos:
1) Foram Adotadas pelo 1º Congresso das Nações
Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de
Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1948, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua resolução 663.
2) Estas regras estão destinadas a determinar a organização dos estabelecimentos para todos os tipos de presos inclusive delinquentes juvenis.
3) Em todos os lugares em que haja pessoas detidas, deverá existir um livro oficial de registro, atualizado, contendo páginas numeradas, no qual serão anotados, obrigatoriamente a cada preso informação referente a sua identidade, as razões da sua detenção e a autoridade competente que a ordenou, e o dia e a hora da sua entrada.
4) Em todos os locais onde os presos devam viver ou trabalhar as janelas deverão ser suficientemente grandes para que os presos possam ler e trabalhar com luz natural, e deverão estar dispostas de modo a permitir a entrada de ar fresco, haja ou não ventilação artificial.
5) Todo preso a quem não seja permitido vestir suas próprias roupas, deverá receber as apropriadas ao clima e em quantidade suficiente para manter-se em boa saúde. Ditas roupas não poderão ser, de forma alguma, degradantes ou humilhantes.
6) Cada preso disporá, de acordo com os costumes locais ou nacionais, de uma cama individual e de roupa de cama suficiente e própria, mantida em bom estado de conservação e trocada com uma duas vezes por semana para garantir sua limpeza.
7) Quando for permitido às mães presas conservar as respectivas crianças, deverão ser tomadas medidas para organizar uma creche, dotada de pessoal qualificado, onde as crianças possam permanecer quando não estejam ao cuidado das mães.
8) O preso não julgado será autorizado a usar a sua própria roupa de vestir, se estiver limpa e for adequada, mas também poderá usar roupa da prisão, a