revisao aula 16 civil

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Afirma José Carlos Moreira Alves que “os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo oque neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certosprincípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1-O Código Civil vigente realmente nasceu velhocomo afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. De acordo com alguns civilistas o código civil já nasceu velho sim, com a afirmação pelo qual o código tramitou em aproximadamente 26 anos edeixou de tratar alguns institutos como a relação homoafetiva e outros, faltando ainda algumas devidas regulamentações.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicosindeterminados? Cite um exemplo de cada. Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica, possui uma abrangência ampla possibilitandoaplicação da norma pelo Juiz a uma situação fática como exemplo: A regra dos Art. 422 CC, Art. 14 CC etc. Um exemplo, citado pelo ilustre processualista, é a cláusula geral do devido processo legal.Conceitos Jurídicos Indeterminados são aqueles que não possuem uma definição legal estão no plano da subjetividade possibilitando a interpretação que melhor a prover, ou seja, quando palavras ou expressõescontidas numa norma são vagas/imprecisas, de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas, e não nas conseqüências legais de seu descumprimento. Um grande exemplo de conceito jurídicoindeterminado está no parágrafo único do art. 927 do CC de 2002, que trata da "atividade de risco" ou outro exemplo: Mulher Honesta, Proprietário...

3) Dê três). exemplos que representem a...

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