Revis o de posse n1

4251 palavras 18 páginas
Introdução
. Os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os arts. 1.196 a 1.510, no livro denominado ‘Do Direito das Coisas’Conceito O direito reais ou direito das coisas vem a ser um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais ou imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Direitos reais é a relação entre bem e coisa, sendo possível a existência de bens com ou sem qualquer expressão econômica, enquanto a coisa sempre apresenta economicidade e é inevitavelmente corpórea.
Princípios.
a) Aderência, especialização ou inerência: estabelece um vinculo entre sujeito e coisa;
b) Absolutismo: os direitos reais são exercidos erga omnis, que devem abster de molestar o titular, surgindo daí o direito de sequela ou jus persequendi ou jus praeferend;
c) Publicidade ou visibilidade: o registro e tradição atuam como meio de publicidade da titularidade dos direitos reais;
d) Perpetuidade: a propriedade é um direito perpétuo, pois não é perdido pelo não uso. Já os direitos obrigacionais são transitórios, cumprida a obrigação extinguem-se;
e) Exclusividade: não pode haver dois direitos reais de igual conteúdo sobre a mesma coisa;
f) Desmembramento: desmembram-se no direito matriz, que é a propriedade, constituindo os direitos reais sobre as coisas alheias. Quando estes se extinguem, a titularidade plena retorna ao proprietário;
g) Preferência: normalmente presentes nos direitos reais de garantia, trata-se de um privilégio do titular em obter pagamento em determinados débitos.

Posse
A posse é situação fática com carga potestiva (que possui poder), em decorrência de relação socioeconômica.
Teoria Subjetiva (Savigny): Animus (elemento subjetivo) + Corpus. A posse é o poder de uma pessoa sobre uma coisa, com a intenção de tê-la para si; ela se caracteriza pela conjugação do elemento objetivo "corpus" (é a mera possibilidade de exercer um contato físico com a coisa, tendo sempre a coisa a sua disposição; assim,

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