REVIS O CRIMINAL

1024 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Silvério, nacionalidade..., casado, servente de pedreiro, portador do RG no..., e CPF no..., residente e domiciliado à Rua...,cidade de...,estado de..., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), inconformado com o venerando acórdão de folhas..., proferido no processo no ..., vem à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, apresentar AÇÂO DE REVISÃO CRIMINAL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS:

Consta nos autos que o revisionando foi denunciado pela praticado do crime de roubo descrito no artigo 157, parágrafo 3o, do Código Penal praticado em concurso de pessoas.
Como aponta a investigação traduzida nos termos da inicial acusatória, em 01/01/2004, Silvério, Maurício e Eduardo, em comunhão de esforços e acordo de vontades, e usando de um instrumento cortante, subtraíram, para si, mediante violência, diversas jóias de um estabelecimento comercial localizado na cidade de Adamantina. Da ação realizada resultou na morte de Joseilton Santos, como descreve o laudo de necropsia das folhas 46/49 do incluso inquérito policial.
Recebida a denúncia pelo juiz da 1ª Vara do Júri da Comarca de Adamantina, determinou-se a citação dos acusados, foi apresentada resposta à acusação, arrolando testemunhas e juntando documentos.
Na audiência de instrução, debates e julgamentos, ouviu-se as testemunhas arroladas pela acusação, as quais não reconheceu Silvério como autor do crime: dois funcionários, que estavam no estabelecimento durante o crime, identificaram apenas Maurício e Eduardo.
As testemunhas da defesa afirmaram que, naquele dia, Silvério estava trabalhando em uma obra na cidade de Ipausul, bem distante do local dos fatos. Silvério em seu interrogatório negou qualquer participação no crime.
Já Maurício afirmou que

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