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O relator do processo na 6ª Turma do TST, ministro Augusto César Leite de Carvalho, concordou com a tese do perdão tácito. “A doutrina pátria fixa algumas limitações para a configuração da justa causa, dentre elas, a inexistência de perdão tácito ou expresso. Exige-se, em rigor, que o ato faltoso se revista de gravidade, determinância e atualidade”, concluiu ele, ao não conhecer o recurso da Caixa Econômica Federal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Demissão por justa causa tem de ser imediata
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Publicado por Consultor Jurídico - 1 mês atrás
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A demissão por justa causa deve ser concretizada imediatamente após o ato que a tenha motivado. Do contrário, pressupõe-se perdão tácito por parte do empregador, que perde, assim, o direito de dispensar o funcionário sem o pagamento das verbas rescisórias. Esse foi o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) ao condenar a rede de lojas Renner a ressarcir as verbas devidas a um empregado demitido por chamar uma cliente de "perua".
Embora tenha informado prontamente sobre a ofensa, o chefe do funcionário permitiu que ele trabalhasse por mais dois dias até decretar sua dispensa. Porém, de acordo com TRT-7, o tempo decorrido entre a falta e a ...
TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 243002720045050291 BA 0024300-27.2004.5.05.0291 (TRT-5)
Data de publicação: 16/12/2006
Ementa: JUSTA CAUSA DETERMINANTE DA DESPEDIDA MOTIVADA DO OBREIRO EM VIRTUDE DA PRÁTICA, POR ESTE, DE FALTA GRAVE PREVISTA NO ART. 482 DA CLT . IMPRESCINDIBILIDADE DA PUNIÇÃO IMEDIATA E DA INEXISTÊNCIA DE PERDÃO TÁCITO DO EMPREGADOR. Se o comportamento do empregado, passível de caracterizar a falta grave contemplada na alínea f do art. 482 da CLT , sempre foi do conhecimento do empregador, que com ela foi conivente, caracteriza-se o perdão tácito que, somado à não imediatidade na punição, obsta a penalização do obreiro.
O princípio da imediatidade, aplicado na esfera das