Resíduos Perigosos

RESÍDUOS PERIGOSOS
A lei 12,305/10 de resíduos sólidos trata exclusivamente de princípios, instrumentos, objetivos e diretrizes no gerenciamento dos resíduos sólidos, deixa clara a responsabilidade de todos quer seja setor público, iniciativa privada, pessoa física ou jurídica.
De acordo com o art. 37 da lei ‘’ A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses resíduos ‘‘.
O referido capítulo instituiu que para atividades deste gênero, é necessário licenciamento, plano de gerenciamento, apontar um responsável para o gerenciamento que deve ser funcionário da empresa ou indústria. É obrigatório o cadastramento no cadastro nacional de atividades de risco, prevê ainda um controle rigoroso das atividades, tais como: inspeções dos órgãos competentes e responsabilização em caso de prejuízo, no que concerne ao lixo hospitalar o tema foram disciplinado pela Lei 11.445/2007, que estabelece a responsabilidade de seus geradores no que se refere à coleta.
Os resíduos perigosos contaminam o solo, a água e o ar, causando riscos à vida humana, por isso é relevante a preocupação com o destino deles, muitos países investem em pesquisas visando uma solução para o problema.
O Gerenciamento de resíduos perigosos, diz respeito às etapas percorridas pelos resíduos, no entanto nem todos os resíduos podem ser reutilizados ou reciclados, estes devem ter uma destinação final adequada, afim de que não causar dano ao meio ambiente e a saúde humana, de acordo com os arts. 41 e 41 da lei.
Art. 40. No licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do Sisnama pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio