Resunmo

Resumo da obra ''Revolução democrática de justiça'' de Boaventura de Sousa Santos
PREFÁCIO
A obra ''Revolução democrática da Justiça" é a versão revista e ampliada de uma palestra que foi proferida por Boaventura de Sousa Santos em Brasília, no dia 6 de junho de 2007, a convite do Ministro da Justiça, Tarso Geno, e do Secretário de Estado da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto. O livro contou com o apoio, tão competente quanto dedicado, de vários colaboradores e estudantes. Estes partilharam com o autor as preocupações e aspirações na luta por um direito e uma justiça mais democráticos.
INTRODUÇÃO
O direito para ser exercido democraticamente necessita estar numa cultura democrática. Entretanto as condições para efetiva existência desta são muito difíceis, por duas razões básicas. Primeiro, a distância entre o direito formal e o direito que é impunemente violado na prática. Segundo, a frustração das vítimas dessa impunidade, o que leva à descrença na democracia e no papel do direito na construção da mesma. E, fora isso, o crescimento das desigualdades sociais e a consciência social das injustiças corroboram bastante para todo esse processo. No século XX, nos países latino americanos, o Estado ocupou-se mais com o crescimento do executivo. O judiciário ficava a margem, não tendo força para deter a expansão do Estado e seus mecanismos reguladores. Só a partir de 1980 existiu uma forte proeminência do judiciário em países de todo mundo, como latino-americanos, europeus e asiáticos, havendo o aparecimento de programas de reforma judicial e de construção do Estado de direito. Até pouco tempo o protagonismo dos juízes nos tribunais não tinha uma ação significativa. Talvez o primeiro destaque foi na República de Weimar, com seus critérios duplos na punição da violência da extrema-esquerda e da extrema-direita. É claro que nazistas e fascistas tiveram vantagem no julgamento. Outro exemplo seria quando o Supremo