RESUMO

RESUMO
O presente trabalho trata sobre o sistema de cotas raciais e políticas públicas sob a perspectiva de fonte geradora de discriminação indireta, tendo como método de abordagem a análise da história das ações afirmativas, políticas anti-discriminatórias e medidas que englobam o amortecimento das discriminações e a desigualdade desagregando os direitos fundamentais. É importante enfatizar que as cotas raciais são ilícitas porque violam a relação que busca otimizar, evidenciando que não são justificáveis, pois as mesmas ferem o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”. Esse instrumento utilizado, cujo objetivo é favorecer grupos considerados historicamente excluídos, não se julga apto, pois viola o tratamento isonômico, a partir de que todos os seres humanos merecem igual deferência, respeito e reconhecimento de suas capacidades físicas, morais e intelectuais. Com estas considerações, se analisa o ponto de mais critico, que seja, se há a existência ou não de uma conexão lógica na efetuação dessas normas ou ainda, se existe razão admissível suficiente para justificar esse tratamento desigual, com o maior objetivo e atenção voltados a respeito das ações afirmativas nas universidades e as grandes polêmicas que revelam a emergência de educação básica fundamental e tornando pertinente a luta na esfera pública por igualdade. Nessa perspectiva, busca-se, compreender a adoção e objetivo dessas medidas e investigar a possível (in) constitucionalidade adotadas em algumas universidades brasileiras.
Nesse sentido, é importante enfatizar que o objetivo deste estudo é evidenciar que, no Brasil, as cotas raciais colocam à prova os limites do princípio da igualdade, sendo difícil, através de seus argumentos de justificação mais comumente usados, demonstrar uma conexão lógica plausível entre o tratamento desigual por elas instituído e o elemento “raça”, usado como o critério