RESUMO

RESUMO AULA 3
Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. Trata-se de algo que varia no tempo e no espaço.
Amoral = tudo aquilo que é indiferente à moral. (Ex: Regras de trânsito, regras processuais sobre competência, prazos, etc.)
As distinções podem ser enfocadas sob dois aspectos distintos: quanto à forma e quanto ao conteúdo do Direito e da Moral.
Distinção quanto à forma – enquanto o Direito se apresenta revestido de heteronomia (quando um individuo se sujeita à vontade de terceiros ou de uma coletividade), coercibilidade (Poder que tem a norma jurídica de se fazer cumprir à força) e bilateralidade-atributiva (é a relação entre duas pessoas ( daí a bilateralidade ) que atribui tanto ''direitos'' como ''deveres'' entre os sujeitos dessa relação jurídica), a Moral é autônoma, incoercível e bilateral-não atributiva.

MORAL
DIREITO
1) Quanto à natureza do ato:
a) Bilateral
b) Visa mais à intenção, partindo da exteriorização do ato.
a) Bilateral atributivo
b) Visa mais ao ato exteriorizado, partindo da intenção.
2) Quanto à forma:
c) Nunca heterônoma.
d) Incoercível.
e) Não apresenta igual predeterminação tipológica.
c) Pode ser heterônimo.
d) Coercível.
e)Especificamente predeterminado e certo, assim como objetivamente certificável.
3) Quanto ao objeto ou conteúdo:
f) Visa de maneira imediata e prevalecente ao bem individual, ou os valores da pessoa
f) Visa de maneira imediata e prevalecente ao bem social, ou os valores de convivência.

A Teoria dos Círculos:
Teoria dos Círculos Concêntricos:
Criada por Jeremy Bentham;
A ordem jurídica estaria incluída totalmente no campo da Moral;
Os dois círculos seriam concêntricos com o maior pertencente à Mora;
O Direito se subordina à Moral.

Teoria dos Círculos Secantes (Du Pasquier)
Para Du Pasquier, a representação geométrica da relação entre os dois sistemas não