resumo

ANEXO II

EXEMPLO DE RELATÓRIO DO TOMADOR DE CONTAS ESPECIAL

(PARA CONVÊNIO OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES)

RELATÓRIO DE TCE Nº XX/2013

DADOS DO CONVÊNIO
PROCESSO ORIGINAL
90000.000050/2009-99
INSTRUMENTO ORIGINAL
Convênio nº 123/2009
REGISTRO SIAFI (OU SICONV)
123123
OBJETO DO CONVÊNIO
Obras de Reforma, Ampliação e Manutenção na Creche Municipal.
PROGRAMA DE TRABALHO
99.999.9999.9999.9999
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO
01/01/2009 a 31/12/2009
UG CONCEDENTE
Secretaria de Obras Sociais do Ministério X
CÓDIGO UG CONCEDENTE/GESTÃO
999999/99999
CONVENENTE/RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de X
CNPJ CONVENENTE
99.999.999/9999-99
VALOR A CARGO DO CONCEDENTE
R$ 200.000,00
CONTRAPARTIDA DO CONVENENTE
R$ 20.000,00
ORDENS BANCÁRIAS/VALOR/DATA
2009OB123456 / R$ 100.000,00/ 10/01/2009
2009OB123457 / R$ 100.000,00/ 20/02/2009
DADOS DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
PROCESSO DE TCE
99999.000001/2010-99
UG RESPONSÁVEL PELA TCE
Setorial Contábil do Ministério
CÓDIGO UG RESPONSÁVEL PELA TCE
999999/99999
RESPONSÁVEL
Fulano de Tal
CPF DO RESPONSÁVEL
999.999.999-99
CARGO À ÉPOCA
Prefeito (Gestão 2009-2012)
MOTIVO/CONSTATAÇÃO
Execução parcial do objeto pactuado
VALOR ORIGINAL DO DÉBITO
R$ 40.000,00
VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO
R$ 99.999,99
DATA DE REFERÊNCIA
22/04/2010
INICIATIVA DE INSTAURAÇÃO
Área técnica do órgão concedente

1. Autuamos, em 18/03/2012 (fl. 01), o presente processo de Tomada de Contas Especial relativo ao instrumento de convênio e ao agente responsável acima identificados, em atendimento às disposições contidas no artigo 84 do Decreto-Lei n° 200, de 25/02/67, e no art. 8º da Lei nº 8.443, de 16/07/92, e o instruímos em consonância com as disposições contidas na Instrução Normativa nº 71, de 28/11/2012, do Tribunal de Contas da União.

I – DOS PARECERES DAS ÁREAS TÉCNICAS DO CONCEDENTE NA FASE DE CONCESSÃO DOS RECURSOS

2. Às fls. 11/12 consta cópia do Parecer nº 99, de 10/12/2000, emitido pela área técnica deste