Resumo Regra Juridica

Tem a questão de regra primária secundária que não foi citada, se não me engano.. a regra primaria constitui a obrigação obvia do ser humano para que se possa viver em estreitas relações, como não matar, não roubar, etc. As secundárias servem para subsidiar e aprimorar as regras primárias, e consertar seus "defeitos" que são:

1) A ineficácia da pressão social por detrás das regras (mesmo que haja um consenso da obrigação moral e que isso seja difundido pelas pessoas, haverá aqueles que driblarão as regras e conseguirão promover seu interesse.

Para consertar a 1, temos as regras de julgamento, que criam as autoridades judiciais e executivas.

2) As regras primarias, por si só, não formam um sistema, apenas um padrão aleatório de normas. Assim, não existe um monitoramento ou controle obrigatório sobre cumprimento das normas, simplesmente as mesmas permanecem vigentes, por exemplo...

Para consertar a 2, temos as regras de reconhecimento, que criam modos de indicar e concluir quais grupos de regras serão visados.

3) O carater extremamente estático das regras, que não podem ser dinamizadas por diferentes situações (se a pessoa matou sem querer, ou por querer, nada muda, uma vez que matou, e a pena será a mesma)

Para consertar a 3, temos as regras de alteração (estas conferem poder a determinados agentes de criar novas regras primarias)

Para consertar a 1, temos as regras de julgamento, que criam as autoridades judiciais e executivas.
Para consertar a 2, temos as regras de reconhecimento, que criam modos de indicar e concluir quais grupos de regras serão visados.
Para consertar a 3, temos as regras de alteração (estas conferem poder a determinados agentes de criar novas regras primarias)