resumo portugues

Páginas: 8 (1777 palavras) Publicado: 18 de novembro de 2014
Educação

Há vários órgãos que podem auxiliar na garantia do direito à educação. É também a partir dessas instâncias que podem surgir pautas ou fontes que ajudem o jornalista a esclarecer a população sobre seus direitos. São elas:

Conselhos Tutelares – O Conselho pode tentar resolver o problema diretamente com a autoridade competente ou recorrer ao Ministério Público.
Conselhos nacional,estaduais e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – Podem ser procurados por qualquer cidadão para o recebimento de denúncia.
Ministério Público – pode ser acionado por qualquer pessoa caso haja flagrante desrespeito aos direitos. Sua função é atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade. Pode instaurar um inquérito civil para apurar os fatos. Se for comprovado odesrespeito à lei, pode ser proposto um termo de ajuste da conduta ou uma ação na Justiça (se não houver acordo).
SINASE é a sigla utilizada para designar o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, destinado a regulamentar a forma como o Poder Público, por seus mais diversos órgãos e agentes, deverá prestar o atendimento especializado ao qual adolescentes autores de ato infracional têm direito. OSINASE foi originalmente instituído pela Resolução nº 119/2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
ECA É um órgão responsável pelos direitos e deveres das crianças e adolescentes.

Eca

Criança (0 a 12 anos de idades incompletos) Medida protetiva
Adolesceste (12 a 18 anos incompletos) Medida protetiva e/ou Medida socioeducativa

Medida protetiva

Medidasocioeducativa:
Advertência;
Reparação do dano;
Prestação de serviço à comunidade; (Prazo máximo 6 meses)
Liberdade assistida; (prazo mínimo 6 meses)
Semiliberdade; (não existe prazo determinado, mas, tem 6 meses para rever)
Internação; (medida privatiza de liberdade) fixada sem prazo pré determinado, exceto no descumprimento; será reavaliada a cada 6 meses; não poderá ultrapassar o prazo de 3anos. Aos 21 anos liberação compulsória. Será aplicada em último caso.
Prazo máximo de internação provisória e do máximo 45 dias.

Procedimento de ato infracional:
Fase policial;
Fase ministerial;
1. Promover o arquivamento:
2. Conceder remissão: MP- forma de exclusão do processo; Juiz- forma de suspenção ou extinção do processo.
3. Oferecer representação:
Fase judicial;

Viagem:

Nãopode hospedar em hotéis sem autorização dos pais.

Família substituta
Guarda: Posse jurídica da criança e do adolescente, dá direito e deveres ao guardião. Ele poderá se opor aos pais, dever de cuidar da criança e do adolescente.
Tutela: Também é a posse jurídica, porém, ela ocorre no caso de falecimento, suspenção do poder familiar e destituição (afastamento devido a maus tratos).
Adoção:vincula de filiação que não tenha o mesmo sangue. A partir dos 12 anos será considerada a opinião do adolescente. Quem adota deve ser 16 anos mais velho do que o adotado. Máximo anos 18 para ser adotado (exceto se tiver na guarda ou tutela).
Acima dos 18 anos pode adotar, casal ou solteiro. Se o casal se separarem não será impedido durante o curso da adoção.
Convivência na adoção nacional nãoexiste tempo mínimo, o juiz quem diz quanto tempo.
Convivência na adoção internacional prazo mínimo deverá ser 30 dias cumprido no Brasil.
Se os pais adotivos falecerem, não terá vínculo com os pais biológicos.

Português

Pontuação
Vírgula:
a. Enumerações: Era uma pessoa Bonita, legal e simpática.
b. Orações ligadas por conjunções: A prova foi fácil, mas ninguém gabaritou. Tomei uma decisãodifícil, por isso vou cumpri-la.
c. Antes de conjunções e sujeitos de orações diferentes: Chegamos cedo, e todos ficaram surpresos.
d. Separar orações subordinadas adverbiais: Visto que assim queres, faremos sua vontade. Fizemos, na semana passada, uma grande festa.
e. Isolar aposto explicativo: Jajão, o zagueiro, está fora de forma.
f. Separar ou isolar o vocativo: Janjão, vá falar com sua...
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