resumo por capitulo do livro "dos delitos e das penas" de Césare Beccaria

I - Introdução
O livro “Dos delitos e das penas” de Cesare Beccaria aborda a função das boas leis que é evitar injustiças e abusos dentro de uma sociedade, uma vez que é da natureza do homem querer o melhor para si e deixar o resto aos outros. O autor ressalta a importância de se analisar os crimes e definir as penas que deveriam ser impostas de forma justa
II – Origem das penas e direito de punir
No capitulo II, o autor atribui o direito de punir em uma sociedade ao pacto inicial de seus membros, baseando-se na teoria do Contrato Social, onde os homens entregariam parte de sua liberdade para preservar o resto dela, depositando essa parte no estado, que tinha poder soberano e criou as leis penais que puniam aqueles que não respeitassem o pacto social.
III – conseqüências desses princípios
No capitulo III, Beccaria afirma que só as leis poderiam fixar as penas de cada delito, e o direito de fazer leis penais era exclusivo do legislador que representa uma sociedade unida por um pacto social
IV – da interpretação das leis
Segundo o autor, não caberia aos juízes interpretar as leis, visto que não são legisladores, as leis vem da sociedade atual, da vontade de todos, o juiz deveria apenas encaixar ou não o caso específico na lei geral. Ele afirma ainda que as leis devem ser cumpridas estritamente, mesmo que equivocadas, pois só assim pode-se garantir segurança e previsibilidade das conseqüências das ações.
V – da obscuridade das leis
No capitulo V, Beccaria mostra a importância de se ter leis claras, precisas e escritas em língua vulgar, alcançando assim estabilidade política e fazendo com que o poder resida sobre um corpo político e não sobre pessoas
VI – da prisão
Para o autor somente a lei deve definir os casos em que as penas de prisão devam ser aplicadas, não deve ficar a cargo do juiz decidir tais questões, pois devem ser claras e de conhecimento prévio dos cidadãos.
VII – dos indícios do delito e da forma dos julgamentos
O autor descreve uma forma