DIREITO

Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria

Guilherme Schlemper1
Miriam Gralha2
Vanessa de Oliveira Freitas3

RESUMO

Este artigo refere-se a obra “Dos Delitos e das Penas”, seu autor, Cesare Beccaria, italiano, nascido em Milão no ano de 1738, escreveu seu livro protestando contra as injustiças dos processos criminais da época. Ele aborda a necessidade do sentimento dentro da justiça, da igualdade de classes, da sua revolta contra as torturas e os maus tratos, da falta de humanidade para com os acusados, condena a pena de morte e a desigualdade dos castigos para um mesmo delito, etc. Sua obra foi um marco para justiça penal. Para a elaboração do presente artigo foi estudado os primeiros cinco capítulos do livro.

Palavras-chave: Justiça penal. Delitos. Pena.

ABSTRACT

This article refers to the work “of criminal offenses and penalties”, the author, Cesare Beccaria, Italian, born in Milan in the year 1738, wrote his book protesting against the injustices of the criminal proceedings at the time. He addresses the need of feeling inside of justice, equality of classes, their revolt against the torture and ill treatment, lack of humanity towards the accused, condemns the death penalty and lack of punishment for the same offense, etc. His work was a landmark for criminal justice. For the preparation of this article studied the first five chapters of the book.

Key-words: Criminal justice. Offenses. Penalty.
1 INTRODUÇÃO

Com foco num pensamento claramente humanista, Cesare Beccaria, através da obra “Dos Delitos e das Penas”, incitou o povo de sua época a reavaliar o sistema de punições, comprovando o verdadeiro sentido e razão da punição. Trata-se de uma das primeiras obras sobre direitos humanos propriamente ditos.
Este artigo tem como base os primeiros cinco capítulos do livro. Apesar de ter sido escrita há mais de 200 anos, a obra permanece atual, visto que influenciou a legislação penal moderna sobre as bases da justiça e da humanidade,