Resumo politica e direito

RESUMO: POLÍTICA E DIREITO

Atualmente, a relação entre o direito e a política é assinalada pela positivação do direito. O direito passou a ter validade decisionista que caracteriza o direito positivo por sua realização através de uma legislação humana consciente e sua validade por força de decisão. O direito era válido por força de tradição e a política era subordinada a ele, munida de poder só enquanto o exercia a serviço do direito. A imutabilidade do direito divino representou justamente seu ponto fraco. Esta modalidade só perseveraria caso a sociedade e suas relações se estagnassem, porém, as mudanças só aumentavam. A crise da antiga ordem eclodiu devido ao cisma na fé religiosa. Divergências entre várias ordens religiosas que alegavam saber qual era o verdadeiro direito de Deus levou a uma grande guerra civil. Após o fracasso dessas ordens, os príncipes, que obtinham grande poder, garantiram mais direitos de soberania e criou um sistema especializado em política e personificado na pessoa do príncipe, o Estado. O príncipe adequaria a ordem social às situações que mudavam mais rapidamente. Para isso, reivindicou um abrangente pode de disposição sobre a sociedade. Tal soberania garantia independência do Estado em relação ao exterior e o mais alto poder no âmbito interno. Com isso, ocorreu a completa privatização e submissão da sociedade. Com o surgimento do Estado e do positivismo do direito, a relação de direito e política se modificara substancialmente. O direito tornara-se factível e podia ser instituído como instrumento para fins políticos. A política passou a se situar acima do direito e lhe conferia conteúdo e validade. No entanto, o direito estabelecido politicamente não trazia nenhuma garantia de exatidão em si. Logo, surgiu a nova tentativa de ligar a legislação novamente a princípios superiores. A política passou a ser vinculada ao direito natural obtido a partir da razão humana. Por um lado, tal direito permanecia orientado pelo