resumo pena e morte

A violência é uma realidade inegável no cotidiano de todos. No Brasil a situação não é diferente. A violência se tornou algo comum na vida de todos os brasileiros.O alto índice de criminalidade faz a sociedade buscar soluções rápidas e eficazes para este problema. Contudo, não se pode esquecer que há um problema social enorme por trás da criminalidade.O crime possui raízes no solo fértil da desigualdade social, da miséria e do descaso do Estado e das elites. Cidadãos que nascem sem condições financeiras, ou em meio onde o crime é a sua influência, sem condições de estudo, saúde, alimentação, criando um verdadeiro “animal humano”. Este não utiliza do discernimento para cometer um crime. Uma das saídas encontradas, por muitos em nossa sociedade, está na aplicação da pena de morte ou pena capital. É importante lembrar, no entanto, que o Brasil é signatário de Acordos e Pactos Internacionais de defesa dos Direitos Humanos, inclusive da Declaração de Viena (1993), a qual reconhece que a democracia é o regime que melhor favorece a promoção e a defesa dos Direitos Humanos. Portanto, enfrentar as diversas formas de violência é um compromisso com a democracia, logo, com os direitos humanos.Vários segmentos da sociedade brasileira têm levantado a possibilidade de instaurar a pena de morte a civis no direito brasileiro, uma vez que a pena de morte é prevista no Código Penal Militar, em tempos de guerra.
Salienta-se que a discussão sobre a pena de morte, restringe-se ao campo acadêmico, tendo em vista que sob a óptica pratica jurídica não há o que se discutir sobre a instituição da pena capital no Brasil. A Constituição Federal de 1988 proíbe, em seu artigo 5º, inciso XLVII, a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos