Resumo Monografia Tráfico de Entorpecentes

Escolhi esse tema devido ao aumento do uso de drogas, que com o passar dos tempos vem se tornando preocupação para as autoridades, onde podemos observar que com isso gera outros crimes como roubos, furtos e latrocínio, tendo em vista que os usuários cometem outros delitos como forma de obterem dinheiro para sustentarem seus próprios vícios. A droga se tornou um problema social, pois toda a sociedade sofre com a consequência.
No início do século XX, os legisladores passaram por diversas convenções internacionais e legislações, tendo como objetivo o combate da droga, buscando novas leis penais, sendo mais severa ao traficante e abrandar as penas impostas para o usuário dependente, onde por entendimento doutrinário, esse seria doente e submisso.
Podemos observar três tipos de traficantes, sendo estes considerados pequenos, médios e grandes. Os pequenos e os médios são aqueles que na maioria das vezes traficam para sustentar o vicio, sendo também dependentes químicos, já os grandes traficantes são aqueles que mantem o tráfico como forma de comércio, visando lucros, investindo em carros importados, mansões e objetos de alto valor e luxo.
Visei os princípios constitucionais mostrando ser um tema polêmico, tendo em vista que a pena para o traficante corresponde a reclusão de 5 à 15 anos mais multa de $500 à $1500. Foi direcionado ao aprofundamento da CF de 1988, buscando tirar da Carta Maior as garantias e direitos fundamentais, com finalidade de coibir as discriminações e desigualdade.
Princípio da alteridade ou transcedentalidade: da alteridade é aquele em que o agente causa mal a si próprio, se auto prejudica. Entendendo-se que a pessoa que faz mal a si mesmo não pode ser punido, onde o usuário por se auto prejudicar impede a intervenção do Estado. Já o da transcedentalidade corresponde à coletividade, onde o usuário poderá oferecer a terceiros. O STF entendeu ser imponível o agente que recebe a droga de terceiro e já logo a consome, sem ficar em seu poder por