resumo metanoia

04/09/2013

Legislação Social
Direito do Trabalho

Princípios do Direito do Trabalho
 Liberdade

de trabalho (art. 5º, XIII, da
Constituição), é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Princípios do Direito do Trabalho
O

autor que melhor estudou o assunto
Princípios do Direito do trabalho foi o uruguaio. Américo Plá Rodriguez.
 Destaca cinco princípios como do
Direito do Trabalho :

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Princípios do Direito do Trabalho
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Os mais importantes princípios do Direito do
Trabalho são:
Da proteção
Da irrenunciabilidade
Da continuidade da relação de emprego
Da primazia da realidade
Da razoabilidade

Princípio da proteção
Tem como regra que se deve proporcionar uma forma de compensar a superioridade econômica do empregador em relação ao empregado, dando a este último superioridade jurídica. Este princípio é subdividido em três:
1 - Aplicação da norma mais favorável
2 – Da condição mais benéfica ao trabalhador
3 – Do in dubio pro operario

Princípios da proteção
1 - Aplicação da norma mais favorável
Em caso de pluralidade de normas aplicáveis a uma relação de trabalho, aplica-se aquela que seja mais favorável ao trabalhador
Ex. A CLT prevê que ao trabalho noturno seja dado um adicional de 20% sobre a hora normal.
Neste caso se a convenção coletiva estabelecer que para determinada categoria este trabalho seja remunerado com 50% sobre a hora normal, aplica-se a norma convencional e não a consolidada. Prevalece o que mais favorece o trabalhador

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Princípios da proteção
2 – Da condição mais benéfica ao trabalhador
Não pode retirar do trabalhador as cláusulas contratuais que lhes sejam benéficas, não podendo ser retiradas ou substituídas por outras menos benéficas. As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os