Resumo livro abuso poder econômico

RESUMO DO LIVRO ABUSO DO PODER ECONÔMICO DE SERGIO VARELLA BRUNA.
A obra discute o Direito de Concorrência e suas nuanças. Dividida em três partes: - uma primeira, onde os rudimentos básicos da microeconomia são vistos uma outra, que focaliza o exame do modelo de concorrência perfeita e da concentração - monopólio, oligopólio e oligopsônio - sob a ótica jurídica e a parte final, aproveitada pelo autor para expor suas impressões acerca dos princípios da ordem econômica e a conceituação do poder em si, seu mau uso ou abuso
Diante da histórica concentração de riquezas e da aviltante desigualdade social existente em nosso País, a Constituição da República de 1988 estabeleceu princípios sociais econômicos, visando reprimir o abuso do Poder Econômico, para assegurar existência digna a todos e estabelecer a desejada justiça social.
Em 1994, foi promulgada a Lei de Proteção da Concorrência (Lei 8.884/94), regulamentando a repressão ao abuso do Poder Econômico. No entanto, os aparatos legais e institucionais vigentes se revelaram insuficientes para a implementação dos comandos econômico-constitucionais. Para tornar eficaz a repressão ao abuso do Poder Econômico está em tramitação o Projeto de Lei 5.877/05, que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa Econômica. Diante dessa realidade, o pode-se perceber os problemas enfrentados pelo atual Sistema de Defesa da Concorrência e as soluções apontadas pelo referido Projeto de Lei.
O uso adequado do Poder Econômico, direcionado para o bem coletivo, deve ser incentivado pelo Estado, que deve criar condições para o desenvolvimento das atividades econômicas, assegurando a livre iniciativa e promovendo os valores sociais do trabalho.
A concentração econômica, indubitavelmente, é uma das maiores causas de injustiça social no Brasil e no mundo. No Brasil, os 20% dos mais ricos possuem renda superior a vinte vezes à renda dos 20% mais pobres. As políticas econômicas estatais favoreceram e favorecem o aumento desse desequilíbrio.