Resumo jurídico do caso dos Irmãos Naves

O caso dos irmãos Naves A história narrada no documentário é real e aconteceu em 1937, na cidade de Araguari (MG). Benedito Pereira Caetano teria fugido com dinheiro equivalente a uma safra de arroz. Os irmãos Joaquim e Sebastião Naves, sócios e primos do fugitivo, denunciaram o caso à Polícia. Os irmãos, então, passaram a ser acusados de latrocínio.
Durante meses, eles foram torturados e acabaram confessando um crime que não cometeram. Ambos foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e cumpriram pena de oito anos. Até que, em 1952, Caetano reapareceu vivo.
Considerado o maior erro judiciário do país, o caso dos irmãos naves retrata tortura, coação e injustiça, pois mesmo faltando provas substanciais, os irmãos Naves foram condenados. Na época desse triste caso, o Brasil enfrentava um período ditatorial e os cidadãos tinham seus direitos e garantias limitados. A subversão à ordem democrática e jurídica deu ensejo à realização deste erro. Ao longo do caso, nota-se inúmeros desrespeitos tanto ao direito material das vítimas quanto à ordem processual vigente na época, que utilizava da confissão como principal prova. O Estado tinha como objetivo principal, desvendar o desaparecimento de Benedito, tornando-se uma questão de honra para Polícia encontrar um culpado, isso acarretou métodos desumanos. Para o grande mestre Cesare Beccaria, a aplicação da tortura a um acusado durante a formação do processo, quer para arrancar dele a confissão do crime, quer para esclarecer as contradições em que caiu, quer para descobrir os cúmplices ou outros crimes de que não é acusado, mas do qual poderia ser culpado é muita crueldade, tornando-se o meio mais seguro de absolver os criminosos robustos e condenar os fracos inocentes, pois declarará, então, o inocente, que é culpado, para fazer cessar torturas que já não pode suportar; e o mesmo meio empregado para distinguir o inocente do criminoso fará desaparecer toda a diferença entre ambos. No Brasil a