Resumo, Hesse - Lassale - Kelsen

Páginas: 13 (3217 palavras) Publicado: 28 de junho de 2013
1 – Interpretação em Kelsen
A interpretação é uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito através da qual o órgão jurídico fixa o sentido das normas que vai aplicar. A interpretação deve responder qual o conteúdo a ser dado à norma individual, como sentença ou resolução administrativa, deduzido da norma geral, como lei ou tratado. Assim como a necessária interpretaçãoda sentença na fixação de seu conteúdo, há interpretação de todas as normas jurídicas – Constituição, Lei, Resolução, Contratos, etc. – na medida em que hajam de ser aplicadas.
Além do órgão jurídico que aplica o Direito, também os indivíduos e as ciências jurídicas precisam compreendê-lo, determinando o sentido das normas interpretando-as.
Assim, distinguem-se duas espécies de interpretação: a)a interpretação feita pelo órgão aplicador do direito, autêntica; b) a interpretação feita por uma
Todo ato jurídico, seja ele de criação jurídica ou de pura execução, é, em parte, determinado pelo direito e, em parte, indeterminado. Tal indeterminação pode respeitar tanto ao fato condicionante como à conseqüência condicionada. A indeterminação pode mesmo vir da intenção do órgão que estabeleceua norma a aplicar.
O estabelecimento ou fixação da norma geral superior opera-se sob o pressuposto de que a norma individual inferior, resultado de sua aplicação, continua o processo de determinação que constitui o sentido da seriação escalonada do ordenamento jurídico. Exemplo: uma lei de sanidade, para evitar alastramento de epidemia, determina que os indivíduos observem certas disposições sobpena de prisão ou multa; as disposições serão prescritas pela autoridade administrativa de acordo com a doença e será o juiz quem decidirá pela aplicação da pena ou multa, bem como suas respectivas ponderações.
da norma. Uma situação ocorre quando o sentido verbal da norma abriga uma pluralidade de significações; a segunda situação, reconhecida pela
Outra situação de indeterminação do atojurídico é verificada quando duas normas que pretendem valer simultaneamente – encontram-se na mesma lei, por exemplo – contradizem-se total ou parcialmente.
Não há qualquer método, classificado como de direito positivo, capaz de destacar como correta apenas uma das várias significações verbais possíveis de uma norma. Não se conseguiu decidir o conflito entre vontade e expressão por uma formaobjetivamente válida. Todo método de interpretação até então elaborado conduz a um resultado possível, nunca a um único correto. Tem o mesmo valor, do ponto de vista do direito positivo, privilegiar o teor verbal ou a vontade do legislador. É inútil tentar fundamentar juridicamente uma, com exclusão da outra.
Que a interpretação do “argumentum a contrario” e da “analogia” são destituídos de valor resultajá do fato de que ambos conduzem a resultados opostos e não há critério que justifique a utilização de um ou outro. Também o “princípio da apreciação dos interesses” é apenas uma formulação, e não solução, do problema. Não fornece critério objetivo através do qual se possa comparar os interesses contrapostos e, por conseguinte, dirimir o conflito. Tal critério não pode ser retirado dodispositivo, da lei ou do ordenamento jurídico, como pretende a teoria da “Ponderação de Interesses”. A necessidade da interpretação resulta do fato da norma ou sistema de normas deixarem possibilidades em aberto, de não conterem ainda a decisão sobre qual dos interesses vale mais, mas deixarem a decisão sobre a posição relativa dos interesses a um ato de produção normativa subseqüente, como uma sentença,por exemplo.
A idéia de que a determinação do ato jurídico a pôr, não realizada pela norma jurídica a aplicar, seria obtida através de conhecimento do direito preexistente é ilusão contraditória, pois vai contra o pressuposto da possibilidade de interpretação.
A questão de saber qual a norma mais adequada entre as normas contidas na moldura do direito a aplicar não é questão de conhecimento...
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