Resumo dos delitos e das penas

Cesare Beccaria nasceu em Milão no ano de 1738. Foi educado em Paris no Colégio dos Jesuítas, dedicou-se então ao estudo da Literatura, Filosofia e Matemática. Na formação de seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e Del’Esprit de Helvetius, exerceu muita influência. Desde então, se voltou totalmente ao estudo da filosofia, o que levou-o a fundar a sociedade literária em Milão. Além disso, a fim de divulgar na Itália suas novas ideias, ele fez parte da redação do jornal O Café, que apareceu em 1764. Beccaria morreu em Milão, em 1794.
I - Introdução
Beccaria nos ressalta que, os abusos que proporcionam a riqueza de uns à custa da miséria de outros, só podem ser combatidas com boas leis e que infelizmente a legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Apesar de todas as mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu abordou rapidamente sobre tal matéria, o que levou Beccaria a se aprofundar mais no assunto. O autor nos propõe mostrar os princípios gerais dos crimes, as faltas mais comuns e suas penas, evitando os excessos.
II – Origem das penas e do direito de punir
As leis são o resultado do esforço dos homens, para que, possam viver em segurança. Cada homem deve abrir mão de parte de sua liberdade para o bem comum de todos, dando soberania à nação. Para isso foram criadas as leis e as penas. As penas devem derivar de absoluta necessidade de defender o bem coletivo dos crimes particulares, caso contrário seriam tirânicas. A moral política não pode proporcionar à sociedade nenhuma vantagem durável, se não for fundamentada sobre sentimentos indestrutíveis do coração do homem. Foi a necessidade que levou aos homens ceder sua liberdade. Essa pequena cessão é o que representa o direito de punir.
III – Consequências desses princípios
A primeira consequência é que somente as leis podem determinar as penas destinadas para os crimes, e a autoridade deve estar no