Trabalho De Reg

Questão 17: Em que casos pode uma dada empresa pública ser um sério candidato à privatização? Qual será a estrutura desse mercado e como deve ser desenhada a regulação económica desse sector? Quais os sectores a privatizar primeiro?

Privatizações em Portugal

O golpe militar de Abril de 1974, que derrubou o duradouro regime autoritário de Salazar-Caetano, transformou-se rapidamente numa revolução social que reformulou profundamente os sistemas politico e económico de Portugal. A direção revolucionária deteriorou a base económica da antiga elite, nacionalizando os bancos e a maior parte das grandes e médias empresas nacionais, privando latifúndios nas regiões do Centro e do Sul e concedendo a independência a Angola, Moçambique e outras colonias portuguesas.
Significativamente, a Constituição de 1976, de orientação comunista, conferiu ao Estado o papel de transformar o país numa “Sociedade sem classes” e consagrou as nacionalizações de 1975-1976 como “conquistas irreversíveis da classe operaria”.
Antes da revolução, a economia portuguesa era dominada pela iniciativa privada, mais do que em qualquer outro país da Europa Ocidental (O Estado era mero regulador, nomeadamente, de acesso à atividade económica - condicionamento). Depois das nacionalizações em massa, então operadas, o peso relativo do sector empresarial do estado (SEE), ultrapassou o de todos os países membros da OCDE. Em 1989, o primeiro-ministro Cavaco Silva (com a ajuda do Partido Socialista) conseguiu dar início à privatização/reprivatização total das empresas na posse do Estado.
Este novo tipo de orientação afirmou-se, na sequência de um novo desenvolvimento das tendências internacionais, no que diz respeito ao papel do Estado. Na verdade, desde a década de 80 que o mundo viu a afirmação de políticas ideológicas de espírito neoliberal, isto é, o Estado tem vindo a perder influência na orientação das economias nacionais, passando esta para as microeconomias privadas. O Estado passou de uma