Resumo do livro "Dos delitos e das Penas"

I – INTRODUÇÃO

"Dos delitos e das penas" é um livro de filosofia jurídica e também de direito penal. Obra que surgiu de modo clandestino na segunda metade do século XVIII, onde na época havia se espalhado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva. Essa concepção havia induzido à aplicação de punições de consequências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Esbanjava-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.
Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres. As críticas foram poucas, geralmente resultantes de interesses egoísticos de magistrados e clérigos. A humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça.
O tratado Dos Delitos e das Penas é a filosofia francesa aplicada à legislação penal: contra a tradição jurídica, invoca a razão e o sentimento, faz-se porta-voz dos protestos da consciência pública contra os julgamentos secretos, o juramento imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios, estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos, condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social. Declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo.

II – RESUMO DO LIVRO

Becaria, relata em sua obra “Dos Delitos e das Penas”, que o previlégio do poder se acumula em um número pequeno de pessoas, e que as leis que deveriam ser feitas livremente, são instrumentos de uma minoria, quando na verdade deveriam partir de observadores da natureza humana com o propósito de produzir o bem da sociedade como um todo.
O autor expõe suas palavras de uma maneira em que tenta fazer com que, principalmente os governantes da época