Resumo do Conceito de Orçamento Público

CONCEITO DE ORÇAMENTO PÚBLICO:
ORÇAMENTO CLÁSSICO OU TRADICIONAL: peça simples, com a exposição dos gastos estimados e dos recursos para cobertura; representava uma solicitação do executivo ao legislativo, para haver uma arrecadação tributária suficiente à manutenção do aparato de Estado; não exigia esforços de planejamento para sua elaboração, ou seja, não partia de objetivos a atingir com a aplicação dos recursos; servia como instrumento legislativo de controle do tamanho e da ação do estado.
ORÇAMENTO DE DESEMPENHO: com a crise do capitalismo houve a necessária participação do Estado na economia. Para isso, era necessário que o orçamento público fosse fortalecido. O orçamento de desempenho é mais complexo se comparado ao orçamento tradicional.
Atribui-se objetivos a alcançar, com metas atribuídas, apresentando programas de trabalho para organizar a ação governamental, constituindo um instrumento de administração, orientado para resultados.
Programa de trabalho significa a organização da atuação do governo para resolução de um problema. Isso envolve as seguintes etapas: detecção do problema; verificação de possibilidades de ação; custos do programa; medição dos resultados; avaliação do programa.
ORÇAMENTO-PROGRAMA: a raiz do atual orçamento foi o Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS –em inglês) que propunha a consideração de alternativas não só na fase prévia, mas também durante sua execução e avaliação de desempenho.
Características principais: integração planejamento-orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; alternativas programáticas; acompanhamento físico-financeiro; avaliação de resultados; e gerencia por objetivos.
O que é programa?
“Instrumento de organização de ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual”.
Para isso o programa deve ter: objetivo; órgão responsável; valor global; prazo de